Presídio no Ceará deixa de receber novos detentos por determinação judicial

A Justiça cearense determinou a interdição parcial de presídio em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre os motivos que levaram à decisão, estão superlotação, infiltrações em decorrência das chuvas e outros problemas.

A decisão foi motivada por inspeção na Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto realizada no dia 18 de abril. O local agora está impedido do ingresso de novos internos.

Na inspeção, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) alega a superlotação da unidade em 108% (atualmente com 1.499 internos, quando foi projetada para 944) e a precariedade no atendimento jurídico.

Ao g1 Ceará, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) disse, em nota, que a unidade, conhecida por UP-Itaitinga2, passa por reformas estruturais desde o dia 8 de março deste ano. "As obras são parte da revitalização e modernização do sistema prisional do Ceará e contam com mão de obra de pessoas privadas de liberdade devidamente capacitadas em cursos do Senai e treinadas para o trabalho da construção civil".

A pasta ainda garantiu que a suspensão da entrada de novos presos é uma ação consensualizada entre a própria Secretaria e o Poder Judiciário, "para que as melhorias da unidade ocorram sem prejuízos cotidianos aos internos que ali estão".

A previsão é que a obra completa seja finalizada "no decorrer de 2023", disse a SAP ao g1.

A corregedora-auxiliar de Presídios, juíza Luciana Teixeira, recomendou a transferência dos apenados em regime semiaberto para uma unidade adequada; regularização dos parlatórios, com acessibilidade; e que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apresente, no prazo de 30 dias, projeto de ampliação da sala de apoio aos advogados na unidade.

Sobre isso, a Secretaria disse que os 110 internos em regime semiaberto da unidade serão transferidos, de imediato, para uma unidade prisional do Estado legalmente construída e gerenciada para esse perfil de detento. "Por fim, a SAP comunica que as intervenções dos parlatórios e da sala de apoio dos advogados são parte da ampla reforma estrutural que a unidade recebe desde o começo do mês de março deste ano", comentou, em nota.

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