Para acessar os recursos, os entes federados já podem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br e terão 60 dias para registrar os planos de ação —
O estado do Ceará e os 184 municípios cearenses contarão com R$ 95,4 milhões para fomento a projetos culturais, a partir da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador nesta quinta-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são os seguintes:
Fortaleza (R$ 21,9 milhões)
Caucaia (R$ 2,9 milhões)
Juazeiro do Norte (R$ 2,2 milhões)
Maracanaú (R$ 1,9 milhão)
Sobral (R$ 1,8 milhão)
Dos R$ 177,8 milhões que compõem o repasse previsto para o Ceará, R$ 95,4 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto os 184 municípios cearenses terão quase R$ 82,4 milhões disponíveis para produtos culturais.
Para acessar os recursos, os entes federados já podem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Lei Paulo Gustavo
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Do montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. A legislação homenageia o ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.
(Fonte: G1 Ceará)
