Governo do Ceará quer aumentar ICMS para compras na Shopee, Shein e AliExpress
O Governo do Estado é favorável para que produtos que venham do exterior, comercializados por sites de e-commerce com...
A previsão é que a obra completa seja finalizada
Presídio no Ceará deixa de receber novos detentos por determinação judicial
A Justiça cearense determinou a interdição parcial de presídio em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre os motivos que levaram à decisão, estão superlotação, infiltrações em decorrência das chuvas e outros problemas.
A decisão foi motivada por inspeção na Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto realizada no dia 18 de abril. O local agora está impedido do ingresso de novos internos.
Na inspeção, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) alega a superlotação da unidade em 108% (atualmente com 1.499 internos, quando foi projetada para 944) e a precariedade no atendimento jurídico.
Ao g1 Ceará, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) disse, em nota, que a unidade, conhecida por UP-Itaitinga2, passa por reformas estruturais desde o dia 8 de março deste ano. "As obras são parte da revitalização e modernização do sistema prisional do Ceará e contam com mão de obra de pessoas privadas de liberdade devidamente capacitadas em cursos do Senai e treinadas para o trabalho da construção civil".
A pasta ainda garantiu que a suspensão da entrada de novos presos é uma ação consensualizada entre a própria Secretaria e o Poder Judiciário, "para que as melhorias da unidade ocorram sem prejuízos cotidianos aos internos que ali estão".
A previsão é que a obra completa seja finalizada "no decorrer de 2023", disse a SAP ao g1.
A corregedora-auxiliar de Presídios, juíza Luciana Teixeira, recomendou a transferência dos apenados em regime semiaberto para uma unidade adequada; regularização dos parlatórios, com acessibilidade; e que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apresente, no prazo de 30 dias, projeto de ampliação da sala de apoio aos advogados na unidade.
Sobre isso, a Secretaria disse que os 110 internos em regime semiaberto da unidade serão transferidos, de imediato, para uma unidade prisional do Estado legalmente construída e gerenciada para esse perfil de detento. "Por fim, a SAP comunica que as intervenções dos parlatórios e da sala de apoio dos advogados são parte da ampla reforma estrutural que a unidade recebe desde o começo do mês de março deste ano", comentou, em nota.
(Fonte: G1 Ceará)
Outras Notícias
Praia paradisíaca no Ceará tem concurso público com salários de R$ 5 mil
A prefeitura de Jijoca de Jericoacoara abriu concurso público com 301 vagas. Destas, 10 são destinadas a Pessoas com ...
Governo lança licitação para construção da 1ª etapa do ITA no Ceará
O Governo do Estado lançou a licitação para a escolha da empresa que será responsável pela elaboração do projeto e co...
Whindersson Nunes anuncia show em Fortaleza para doar dinheiro arrecadado ao Rio Grande do Sul
O humorista e digital influencer Whindersson Nunes anunciou que vai fazer um show em Fortaleza para arrecadar dinheir...