A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, 14 de julho, o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A legislação, criada em 2006, permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda a projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo governo.

O texto foi aprovado por ampla maioria — 471 votos a favor e apenas um contra — e agora segue para o Senado.

Entre as mudanças, está o aumento dos limites de dedução: pessoas físicas poderão destinar até 7% do imposto devido e empresas, até 3%, podendo chegar a 4% em ações de inclusão social.

A proposta também incentiva estados e municípios a criarem leis semelhantes para isenção de ICMS e ISS em projetos da área.

A sessão contou com a presença de ícones do esporte brasileiro, como Hortência, Lars Grael e Ana Moser. Se aprovado no Senado, o novo modelo entra em vigor a partir de 2028.

(Fonte: Agência 61)