O Governo do Ceará divulgou, nesta terça-feira (11), o último estudo técnico sobre a disputa entre o Ceará e o Piauí por parte do território localizado no limite entre os dois estados. Na nova publicação, dividida em quatro notas técnicas, os pesquisadores compilaram estudos técnicos de várias áreas e elencaram fatores sociais, econômicos, ambientais, culturais e históricos para que o impasse secular seja decidido a favor do Ceará.

O documento é resultado do Grupo de Trabalho do Litígio, implementado pelo governador Elmano de Freitas (PT) em março de 2023. Agora, o levantamento será apresentado pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o impasse é analisado desde 2011, atualmente sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

"Os estudos deixam de formar inconteste, por meio de seus dados, elementos e resultados, que o Estado do Ceará se faz presente na região. Não há nenhuma relação ou presença do Estado do Piauí para aquelas pessoas, o Estado do Ceará tanto se faz presente nos serviços públicos quanto em demais serviços que são essenciais à população, como a proteção ao meio ambiente", ressaltou Rafael Machado Moraes, procurador Geral do Ceará.

Essa deve ser uma das últimas ações dos cearenses antes do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro apresentar à Corte a perícia territorial, prevista para a última semana de junho. A expectativa de cearenses e de piauienses é que a disputa por parte do território de 13 municípios — atualmente cearenses — localizados na Serra da Ibiapaba chegue a um desfecho.

"Temos uma expectativa positiva em relação ao resultado desse laudo, a fim de que o Supremo tenha toda a sensibilidade, a partir dos dados que estão sendo apresentados, de julgar de forma sensível para a causa e responsável em relação ao direito dessas pessoas", acrescentou Rafael Moraes.

No entanto, entre as notas técnicas apresentadas, o Governo do Ceará deixa claro que também se prepara para uma eventual determinação de consulta pública aos moradores dessa região. A base da defesa do Estado, inclusive, é que já existe uma forte identificação histórica, cultural e econômica dessa fatia da população com o Ceará.

"A defesa do Estado do Ceará se baseia tanto no pertencimento, que é um direito que nós entendemos incontestável sob todos os aspectos, mas também se baseia fortemente em documentos históricos, em mapas, em documentos de autenticidade reconhecida por órgãos e instituições públicas, documentos que refutam absolutamente a tese do Estado do Piauí e os mapas apresentados pelo Estado do Piauí (...) Nossa tese está alicerçada tanto em elementos históricos, elementos científicos, mas também em relação ao pertencimento, que para nós é o que mais caro nós temos para defender no processo, que é o direito das pessoas que ali habitam e vivem" (Rafael Machado Moraes - Procurador Geral do Ceará)

(Fonte: Agência Brasil)