TRE do Paraná deve começar nesta segunda julgamento que pode cassar Moro
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Tianguá poderá ter 17 vereadores no Legislativo em 2024
Censo 2022: mudança na população altera total de vagas nas Câmaras Municipais de 14 cidades no Ceará
A divulgação do novo Censo Demográfico de 2022 deve mudar aquantidade de vagas que serão disputadas nas Câmaras Municipais de 14 cidadesdo Ceará na eleição de 2024. A medida é possível porque a Constituição Federaldetermina que a composição das Câmara Municipais seja definida de acordo com apopulação dos territórios, obedecendo os limites máximos e mínimosestabelecidos pela lei.
Com isso, a quantidade de assentos no Legislativo dascidades pode variar de 9 (mínimo), para populações de até 15 mil habitantes, a55 (máximo), para populações acima de 8 milhões de habitantes.
Apesar do Ceará ter tido um acréscimo de 339,3 mil pessoas(4%) em relação ao Censo de 2010, chegando a 8.791.688 de pessoas, 71 cidadesregistraram diminuição no número de habitantes. Por conta disso, seis delasperderão vagas no Legislativo municipal na eleição de 2024.
Em paralelo, 113 municípios cearenses tiveram crescimento napopulação, fazendo com que oito deles aumentem as vagas nas Câmaras Municipaisa partir de 2024. O número seria ainda maior se outras nove cidades nãotivessem aumentado as cadeiras antes da divulgação do Censo 2022, indo deencontro ao determinado pela Constituição Federal.
A antecipação, inclusive, poderia ter gerado questionamentosjurídicos.
As informações foram obtidas pelo Diário do Nordeste apartir do cruzamento de dados censitários, com normas da Constituição Federal evagas de vereadores divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará(TRE-CE) nas últimas eleições municipais.
NOVAS VAGAS
Os municípios que devem ganhar mais vereadores em 2024 são:Aquiraz, Brejo Santo, Frecheirinha, Itaitinga, Pacatuba, São Gonçalo doAmarante, Tianguá e Tururu. Juntos, eles somam 16 novas vagas nas CâmarasMunicipais.
O aumento da população mais expressivo ocorreu em Itaitinga,na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A população do município cresceu80% nos últimos 12 anos, passando de 35.817 habitantes no Censo de 2010 para64.648 no Censo de 2022. A cidade teve o maior aumento percentual de todos osmunicípios cearenses.
Com isso, Itaitinga deve sair de 13 para 15 vereadores — jáque a Constituição estabelece 15 cadeiras na Câmara Municipal para as cidadesque tenham entre 50 mil e 80 mil habitantes.
Quem também entrou nessa faixa populacional e,consequentemente, deve aumentar o número de vereadores foi São Gonçalo doAmarante e Brejo Santo.
Já os municípios que devem chegar a 17 vereadores na eleiçãode 2026, são: Tianguá, Pacatuba e Aquiraz. Todos ultrapassaram 80 milhabitantes e por isso devem ter aumento de cadeiras. Antes, cada uma dessascidades tinha 15 assentos no Legislativo Municipal.
Tururu e Frecheirinha saíram da faixa mínima de cadeiras evão poder eleger até 11 vereadores. Os municípios ultrapassaram 15 milhabitantes e, por isso, podem aumentar as vagas de 9 para 11.
Todavia, para aumentar o número de vagas nas CâmarasMunicipais, as oito cidades precisam aprovar, antes, uma emenda à Lei Orgânicapara poderem aplicar os novos valores na eleição de 2024.
CIDADES TERÃO MENOSVEREADORES
Na contramão dos municípios que devem aumentar o número deassentos no Legislativo, Acopiara, Aiuaba, Alto Santo, Catarina, Graça eSaboeiro devem diminuir as vagas nas Câmara Municipais na eleição de 2026.Juntos, eles perderam 12 cadeiras de vereador por conta da diminuiçãopopulacional nos últimos 12 anos.
Catarina foi o município cearense que mais perdeu habitantesentre 2010 e 2022, saindo de 18.745 habitantes para os atuais 10.243 — uma quedade quase 50%. Por conta disso, a quantidade de vereadores na Câmara Municipalda cidade deve cair de 11 para 9 — já que ela entra na faixa da cota mínimaestabelecida pela Constituição Federal, que é de 9 vagas para até 15 milhabitantes.
O mesmo deve ocorrer com Aiuaba, Alto Santo, Graça eSaboeiro. Os municípios, que já tinham uma população pequena, ficaram com menosde 15 mil habitantes após o Censo de 2022. Por isso, o número de vereadoresnessas cidades também deve diminuir.
Já Acopiara saiu de 51.160 residentes, em 2010, para 44.962em 2022 — uma queda de 12,11% (6.198 pessoas). Com isso, a cidade perde duasvagas, devendo sair de 15 para 13 na eleição de 2024, por ter entrado na faixade 13 vagas para população de 30 mil a 50 mil habitantes.
AUMENTO ANTECIPADO
Em paralelo aos que devem ganhar ou perder vagas devereadores a partir de 2024, estão 9 municípios cearenses que aumentaramantecipadamente a quantidade de vagas nas Casas Legislativas. É o caso deBeberibe, Eusébio, Itapipoca, Nova Olinda, Quixeramobim, Santana do Acaraú,Tabuleiro do Norte, Fortim e Meruoca.
Dessas cidades, cinco aumentaram as vagas para a eleição de2020, enquanto outras ampliaram para eleição de 2016. Os municípios que estãocom mais vagas do que deveriam desde 2016 são: Eusébio, com 15 vereadoresquando deveria ter 13; Nova Olinda, com 11 vereadores quando deveria ter 9;Santana do Acaraú, com 13 vereadores quando deveria ter 11; e Tabuleiro doNorte, com 13 vereadores quando deveria ter 11.
Vale ressaltar que, diferentemente de 2020, em 2016 nãohavia previsão de divulgação de um novo Censo. Por isso, até aquela eleição, osdados populacionais oficiais eram do Censo de 2010.
Apesar de terem antecipado o aumento, todas as Câmara Municipaisdas 9 cidades citadas atingiram a população exigida no Censo de 2022 paramanter a quantidade de cadeiras de vereadores para a eleição de 2024. Todavia,o adiantamento poderia ter levado abertura de procedimentos no MPCE, conformeafirmou o órgão por meio de nota.
Procurado, o Ministério Público do Ceará (MPCE) informou quetomou conhecimento dos casos apenas quando demandado pela reportagem e"está estudando as medidas que deverão ser adotadas, uma vez que os atuaisvereadores já cumpriram mais da metade de seus mandatos".
O MPCE acrescentou, ainda, que "os dados do novo Censoestão começando a ser divulgados e, se for constatada irregularidade, ospromotores de Justiça dos municípios serão orientados a adotar as providênciascabíveis. Dentre elas, regularizar o número de vereadores para o próximopleito, tendo em vista que já estamos em mais da metade da atual legislaturamunicipal".
Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) informou apenasque a definição quantitativa para a composição das Câmaras Municipais é feitapor meio de lei orgânica dos municípios, devendo observar os limites daConstituição. A nível federal, a Justiça Eleitoral tem evitado se manifestar sobrecálculo e distribuição de vagas no Legislativo após uma decisão do SupremoTribunal Federal (STF), em 2014, desautorizar a Corte.
A reportagem tentou entrar em contato com as CâmarasMunicipais dos nove municípios que aprovaram as modificações de vagas devereadores antecipadamente, antes da divulgação do Censo de 2022. A tentativade contato foi feita por e-mail e telefone institucionais informados no site.Até o momento, apenas a Câmara Municipal de Quixeramobim e a Câmara Municipalde Meruoca responderam.
Por meio de nota, a assessoria jurídica da Câmara deQuixeramobim disse que "agiu dentro da legalidade quando alterou a LeiOrgânica Municipal dentro do prazo legal, usando os dados da projeçãopopulacional publicada em site oficial do IBGE, conforme informou ao TRE-CE —fato que não foi contestado".
A Câmara Municipal de Quixeramobim ressaltou, ainda, que o"País não poderia ficar estagnado por um atraso governamental em realizaro Censo. Por essa razão, os dados são, sim, válidos".
Os dados a que a Câmara Municipal de Quixeramobim se referesão das projeções populacionais estatísticas divulgados pelo IBGE. Todavia,muitas das projeções não se confirmaram com a divulgação do Censo 2022.
Já a Câmara Municipal de Meruoca informou, por meio de nota,que a Lei Orgânica do Município de Meruoca foi alterada em 2018, após consultaao Cartório Eleitoral e ao IBGE.
"Informo ainda que o IBGE encaminhou ofício a esta casalegislativa informando que a População Estimada para o Município de Meruocacorrespondia, em 1º/07/2018, a 15.030 habitantes. Verifica-se, portanto, que aalteração da Lei Orgânica Municipal ocorreu em estrita observância àConstituição Federal de 1988 e à jurisprudência do TSE", acrescentou anota.
(Fonte:Diário do Nordeste)
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