Edson Fachin manifesta preocupação com sanções externas unilaterais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou preocupação com sanções externas unilaterais que podem afetar a independência judicial brasileira. O ministro reuniu-se, nesta terça-feira (2), com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite.

Em nota divulgada pelo STF, Edson Fachin afirmou estar apreensivo com o atual cenário enfrentado pelas democracias em diferentes países. O ministro mostrou ainda preocupações com os ataques dirigidos ao Poder Judiciário e às cortes constitucionais. Para Fachin, iniciativas voltadas a constranger magistrados em razão de atos praticados no exercício de suas funções representam motivo de atenção redobrada por parte das instituições.

O presidente do STF afirmou que o tribunal desempenhou papel decisivo na defesa da ordem democrática e da legalidade constitucional, em face de uma tentativa de um golpe de Estado no país, em janeiro de 2023. Fachin reafirmou ainda sua confiança na capacidade de as instituições brasileiras responderem de forma firme e efetiva às ameaças à independência judicial e ao Estado de Direito.

Nesta terça-feira, os Estados Unidos citaram decisões do STF entre as justificativas para ameaçar as exportações brasileiras com novas taxas. Na semana passada, a justiça da Flórida determinou a intimação do ministro Alexandre de Moraes para apresentar defesa em um processo em que é acusado por uma rede social de determinar bloqueios de perfis de pessoas envolvidas em atos antidemocráticos.

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