Senado aprovou e Câmara dos Deputados poderá ter 531 parlamentares

O Senado Federal aprovou o projeto da Câmara dos Deputados para aumentar de 513 para 531 o número total de parlamentares da casa. Foram 41 votos favoráveis e 31 contrários.

 

A proposta foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso atualize a divisão das vagas, que não é realizada desde 1994, a partir das mudanças do contingente populacional em cada estado.

 

A decisão dos parlamentares foi de aumentar o número de eleitos, para evitar que alguns estados perdessem deputados.

 

Assim, nove estados devem ganhar novas vagas: Santa Catarina e o Pará, mais quatro deputados; Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas, mais dois; e o Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, mais um deputado cada.

 

Como o Senado alterou o projeto inicial, a Câmara terá que analisar as mudanças até o dia 30 de junho, prazo dado pelo STF.

 

Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o aumento dos deputados vai gerar um impacto orçamentário de R$ 64 milhões por ano.

 

A mudança também vai levar a um crescimento direto no número de deputados estaduais, com o acréscimo de 30 vagas nesses nove estados.

 

Pela Constituição Federal, as assembleias legislativas devem ter o triplo da representação estadual na Câmara.

 

(Fonte: BdF)

Outras Notícias

Senado aprovou e Câmara dos Deputados poderá ter 531 parlamentares

O Senado Federal aprovou o projeto da Câmara dos Deputados para aumentar de 513 para 531 o número total de parlamenta...

Ex-vereadora de Fortaleza morre após luta contra câncer

A ex-vereadora de Fortaleza Nelba Fortaleza morreu na noite de terça-feira (24), no Hospital da Unimed, na capital ce...

Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano

O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionist...

Câmara de Juazeiro do Norte diz que acréscimo de R$ 7,3 mil em salário de vereadores é legal

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte se pronunciou sobre a decisão liminar da 1ª Vara Cível da Comarca da cidade q...