Um concurso público com 44 vagas para os cartórios do Ceará foi lançado pelo Tribunal de Justiça do estado. O edital (clique aqui) do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Ceará foi publicado na quarta-feira (28).

O TJCE explicou que, das vagas, são 2/3 por provimento e 1/3 por remoção, com 5% das oportunidades reservadas para candidatas e candidatos com deficiência e 20% para pessoas negras (pretas ou pardas).

Entre as novidades para este concurso está a obrigatoriedade de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que deve ser comprovada na terceira etapa do certame.

Para participar do concurso é necessário ter: nacionalidade brasileira; capacidade civil; e aptidão física e mental; além de estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares.

Ainda é preciso comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada, bem como a inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a função.

No caso de ingresso por provimento, é obrigatório ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação do edital.

Para ingresso por remoção, o candidato deve comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Ceará por mais de dois anos até a primeira publicação deste edital.

(Fonte: G1 Ceará)