Duas mil famílias de Fortaleza e outras três cidades recebem títulos das propriedades

Mais de duas mil famílias de Fortaleza, Caucaia, Pacatuba e Maracanaú receberam neste sábado (6), do Governo do Ceará, os títulos de regularização fundiária das propriedades onde moram. A ação ocorreu em uma cerimônia realizada no Centro de Eventos, na capital.

"Por meio do programa Papel da Casa, os títulos de propriedade são referentes a imóveis construídos em conjuntos habitacionais há mais de 30 anos. A conquista da chave de uma casa é a garantia de dignidade para os cearenses", publicou nas redes sociais o governador Elmano de Freitas, que participou do evento.

Além da regularização dos imóveis, as famílias serão beneficiadas com as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas cartorárias, conforme estabelece lei de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJCE).

Cada mutuário também terá uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6,5 mil para aproximadamente R$ 500.

Programa Pela da Casa tem o objetivo de promover a regularização da situação fundiária de imóveis de famílias residentes em conjuntos habitacionais construídos pela Cohab. — Foto: Tatiana Fortes/ Governo do Ceará

O Programa Papel da Casa foi lançado em agosto de 2013, com objetivo de atender, inicialmente, 22.877 famílias residentes em diversos conjuntos habitacionais erguidos em Fortaleza.

Posteriormente, houve adesão de outros municípios, como Maracanaú, Pacatuba, Caucaia, Sobral e Crato. Até o momento, já foram entregues 27.222 títulos de propriedade.

No Ceará, existem 65.411 imóveis construídos em conjuntos da Cohab, incluindo neste universo aqueles localizados nos municípios que ainda não aderiram ao programa. Deste total, 38.189 unidades ainda não possuem o registro.

O objetivo da ação habitacional é promover a regularização da situação fundiária de imóveis de famílias residentes em conjuntos habitacionais construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e em regime de mutirões, com a entrega das escrituras dessas unidades habitacionais.

A iniciativa do Governo do Ceará é desenvolvida por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Tribunal de Justiça, com a adesão dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e os municípios de Crato e Sobral. Em 2022, a Secretaria das Cidades também passou a compor o programa.

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