A Defensoria Pública do Ceará abriu, nesta segunda-feira (4), inscrições para um mutirão sobre adoção de crianças e adolescentes. O serviço acontece presencialmente em Fortaleza até o próximo dia 20 de maio. Já o mutirão ocorre nos dias 25 — Dia Nacional da Adoção — e 26 ainda deste mês.

A iniciativa faz parte do projeto “Adoção – Uma Ação Legal”, realizado anualmente, e visa dar celeridade aos casos de adoção e conscientizar sobre a importância da regularização, para que crianças e adolescentes tenham seus direitos fundamentais e jurídicos resguardados.

Durante o período de inscrição, a população pode procurar atendimento na Rua Júlio Lima, n° 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, das 8h às 17h. Também é possível fazer o agendamento pelo contato: 85 98895-5716 (ligação e WhatsApp).

O mutirão de atendimentos é voltado tanto para quem deseja adotar pelo Cadastro de Adoção quanto para quem pretende regularizar uma adoção socioafetiva. Nestes casos, pode ser ajuizada ação para o reconhecimento da maternidade ou paternidade por parente, cônjuge ou companheiro.

Como participar

“Para quem tem interesse em participar da fila de adoção, orientamos inicialmente que seja feito o cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Para isso, é necessário ter uma conta Gov, fazer a pré-inscrição no sistema e aguardar o processo de habilitação feito pelo juiz. Só depois a pessoa estará apta ou não para ser inscrita no SNA”, explicou a defensora pública Noêmia Landim, supervisora do Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij).

Noêmia ressaltou que, durante os atendimentos, o primeiro passo é saber se a pessoa já conhece o sistema de adoção.

De acordo com o portal do Sistema de Adoção, no Ceará existem 1.030 crianças e adolescentes nas unidades de acolhimento. Deste total, 191 estão disponíveis para adoção e outras 78 em processo de adoção. O Sistema também contabiliza 1.130 pretendentes disponíveis.

A defensora pública explicou também que adoção e guarda não são a mesma coisa. “Em casos nos quais a criança ou o adolescente mora com alguém que não é da família, por exemplo, um padrinho ou madrinha, é possível o responsável entrar com o pedido de guarda, que pode ser revogado posteriormente”, reforçou.

“Para a adoção, geralmente há um vínculo socioafetivo maior. E este processo altera, inclusive, a certidão de nascimento. Ou seja, a pessoa passa a ser definitivamente filha nos termos legais”, explicou.

(Fonte: G1 Ceará)