A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), parecer favorável à realização de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro. Segundo a PGR, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou a vacância do cargo, por motivos eleitorais, a menos de seis meses do fim do mandato. Por isso, pela legislação, a escolha do novo governador deve ser feita pela população.

Em uma manobra jurídica, Cláudio Castro renunciou ao cargo na véspera do final do seu julgamento no TSE, que o condenou por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2022. Com a sentença, Castro fica inelegível até 2030.

Crise

O estado passa por uma crise de sucessão porque os ocupantes que deveriam substituir o governador também foram cassados na decisão que condenou Castro. Além disso, o vice-governador, Thiago Pampolha, renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, está preso por envolvimento com facções. Assim, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exercer interinamente o governo do estado.

O TSE havia determinado que a eleição para definir o governador até o final do mandato, em dezembro, deveria ser feita de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O PSD questionou o entendimento do TSE e recorreu ao Supremo para que a eleição fosse direta, com voto da população. O ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do partido, suspendeu as eleições indiretas e levou o caso ao plenário do STF, que, nesta quarta-feira (8), se reunirá para decidir sobre as eleições para o governo do Rio de Janeiro.

(Fonte: Radioagência)